Volta à Câmara a REGULARIZAÇÃO de ASSENTAMENTOS em terras da União anteriores a 2008

O Plenário do Senado aprovou no dia 15/4 o projeto de lei (PL 4.348/2019) que regulariza todas as ocupações com características de colonização em terras da União reconhecidas antes de 10 de outubro de 2008. A lei atual permite a regularização de assentamentos dessa natureza criados até o dia 10 de outubro de 1985. Aprovada na forma do substitutivo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a matéria volta ao exame da Câmara dos Deputados. Maurício de Santi tem as informações.

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