Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma autorização especial de circulação no trânsito para tratores e maquinário agrícola. O senador Marcos Rogério (PL-Rondônia) diz que a redação atual do Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503, de 1997) autoriza a circulação de veículos fora dos limites de peso e dimensões […]
Pleiteada há muitos anos por produtores rurais em todo o país, a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas deu mais um passo importante. Foi publicada oficialmente pelo Ministério dos Transportes a Minuta de Resolução que será submetida à consulta pública e, posteriormente, deliberada em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). População […]
Lei que obriga o uso de tratores cabinados sofre alterações A lei que exige o uso de tratores cabinados para pulverização sofreu algumas alterações, publicadas na Portaria nº 4.223, de 20 de dezembro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Apesar de algumas mudanças, a segurança ao operador continua sendo item indispensável prevista […]
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