ICMS ECOLÓGICO PREFEITURAS DEVEM APRESENTAR DOCUMENTOS ATÉ 31-01-2020 Os municípios mineiros aptos a receber o repasse relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seu critério Meio Ambiente, mais conhecido como ICMS Ecológico, devem apresentar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a documentação necessária ao cadastro […]
