Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai analisar um novo relatório para dois Projetos de Decreto Legislativo que sustam efeitos de duas instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente que tratam da apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O colegiado rejeitou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), […]
O Senado aprovou a emissão por parte de bancos como o BNDES de Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023). O título funcionará de maneira semelhante às LCIs e LCAs, voltadas para o financiamento de moradias e maquinários e insumos do agronegócio. A proposta seguiu para sanção presidencial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse […]
O relatório do senador Sérgio Moro (União-PR) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) acolheu sugestões técnicas do Ministério de Minas e Energia para que proposta (PL 5.927/2023) determine medidas ao Poder Executivo de incentivo à produção de matéria-prima pela agricultura familiar e sua inserção na cadeia produtiva do biodiesel. Se preferir ouça […]
O Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural – prevê condições de pagamento mais favoráveis e prazos mais longos de financiamento. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor da proposta (PL 2.691/2024), quer auxiliar pequenos produtores rurais que enfrentam dificuldades para pagar dívidas e investir na produção, devido a diversos […]
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou o PL 1533/2023 que permite o uso das faixas de domínio de rodovias para cultivo agrícola. A autorização será expedida respeitando a segurança da via e normas de proteção animal. O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), retirou da proposta a implantação de árvores de reflorestamento […]
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1791/2024, que estabelece medidas de prevenção, reparação e mitigação dos danos causados pelos desastres ambientais. Paim afirma que é necessária uma legislação que assegure a gestão e uma ação emergencial para a segurança e o bem-estar da população e dos animais. A proposta será analisada […]
O projeto de lei 1658/2023, aprovado em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destina recursos de loterias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, de reordenação fundiária e de assentamento rural, para dar a pequenos produtores acesso à terra e a investimentos básicos. A proposta pode seguir diretamente para a Câmara […]
Os efeitos de eventos climáticos extremos, como chuvas em excesso e seca, têm chamado a atenção dos senadores, que, no último ano, discutiram o problema em plenário e nas comissões da Casa. Esperidião Amin (PP/SC) alertou que, o que vem ocorrendo no país não são meros fatos isolados, mas fenômenos associados à ação humana na […]
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê benefícios tributários à produção de fertilizantes no Brasil. O PL 699/2023 retoma medida que vigorou de 2012 a 2017 para incentivar o setor, que cresce na dependência de insumos importados. O projeto poderá seguir diretamente para análise […]
A Comissão de Agricultura (CRA) fará uma audiência pública para discutir os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), nos processos de demarcação de terras indígenas. O pedido de audiência (REQ 3/2024 – CRA), do […]