Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Senado aprovou a proposta que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível (PL 3.149/2020). O texto altera a Política Nacional de Biocombustíveis, que prevê mecanismo de incentivo à produção desse tipo de combustível […]
O Senado aprovou no dia 11 de novembro de 2024 o projeto que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto as de trabalho (PL 1754/2024). O texto modifica a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto determina que a associação à cooperativa não […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade de análise clínica animal no país (PL 3.665/2024). Ele afirma que o objetivo é impedir que lacunas legais e decisões judiciais proíbam os profissionais, de áreas compatíveis com a área, de atuar nessa atividade. O projeto está em análise na Comissão […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado debateu a descarbonização do transporte marítimo. Uma decisão tomada em 2023 pela IMO, agência da ONU que regulamenta os padrões de proteção e segurança no transporte marítimo mundial, pretende zerar as emissões de gases de efeito estufa do setor até 2050. Flavio Mathuiy, da IMO, explicou que o Brasil […]
A Comissão de Meio Ambiente analisa a proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para estimular medidas de mitigação e remoção de gases de efeito estufa (PL 4364/2023). O texto lista algumas ações prioritárias, como o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias […]
A capital de Mato Grosso, Cuiabá, sediou na última segunda-feira (14) o workshop “Modernização do Seguro Rural no Brasil”. O encontro ocorreu na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, a Famato, e reuniu especialistas, produtores rurais, seguradoras e autoridades do setor para discutir o projeto que visa tornar o seguro rural mais acessível […]
Uma aprovação importante para o agronegócio brasileiro é a Lei nº 14.989/2024, que já está em vigor. Ela estabelece medidas para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, reforçando a capacidade de resposta do país em casos de surtos de pragas e doenças que possam afetar o agro. A nova norma surgiu de um projeto […]
No dia 10/09/2024, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizou uma audiência pública para discutir o cashback e a isenção da cesta básica nacional, que estão previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O cashback é uma medida que devolve uma parte dos impostos para as pessoas de baixa renda. Esse reembolso […]
A subcomissão temporária do Senado que analisa o mercado de ativos ambientais brasileiros debateu no dia 22/08/2024 os ativos ambientais do setor agropecuário. Nelson Ananias Filho, da Confederação Nacional da Agricultura, disse que nosso país tem a maior área em disponibilidade de terra e água do mundo, mas o aumento da população pressiona o seu […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado discutiu o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do ex-senador Jean Paul Prates disciplinando a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore (PL 576/2021 – Substitutivo CD). Aprovado em 2022, o texto recebeu emendas na Câmara, o que motivou críticas dos convidados. Marcos Madureira, presidente da […]