Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade de análise clínica animal no país (PL 3.665/2024). Ele afirma que o objetivo é impedir que lacunas legais e decisões judiciais proíbam os profissionais, de áreas compatíveis com a área, de atuar nessa atividade. O projeto está em análise na Comissão […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado debateu a descarbonização do transporte marítimo. Uma decisão tomada em 2023 pela IMO, agência da ONU que regulamenta os padrões de proteção e segurança no transporte marítimo mundial, pretende zerar as emissões de gases de efeito estufa do setor até 2050. Flavio Mathuiy, da IMO, explicou que o Brasil […]
A Comissão de Meio Ambiente analisa a proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para estimular medidas de mitigação e remoção de gases de efeito estufa (PL 4364/2023). O texto lista algumas ações prioritárias, como o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias […]
A capital de Mato Grosso, Cuiabá, sediou na última segunda-feira (14) o workshop “Modernização do Seguro Rural no Brasil”. O encontro ocorreu na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, a Famato, e reuniu especialistas, produtores rurais, seguradoras e autoridades do setor para discutir o projeto que visa tornar o seguro rural mais acessível […]
Uma aprovação importante para o agronegócio brasileiro é a Lei nº 14.989/2024, que já está em vigor. Ela estabelece medidas para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, reforçando a capacidade de resposta do país em casos de surtos de pragas e doenças que possam afetar o agro. A nova norma surgiu de um projeto […]
No dia 10/09/2024, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizou uma audiência pública para discutir o cashback e a isenção da cesta básica nacional, que estão previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O cashback é uma medida que devolve uma parte dos impostos para as pessoas de baixa renda. Esse reembolso […]
A subcomissão temporária do Senado que analisa o mercado de ativos ambientais brasileiros debateu no dia 22/08/2024 os ativos ambientais do setor agropecuário. Nelson Ananias Filho, da Confederação Nacional da Agricultura, disse que nosso país tem a maior área em disponibilidade de terra e água do mundo, mas o aumento da população pressiona o seu […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado discutiu o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do ex-senador Jean Paul Prates disciplinando a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore (PL 576/2021 – Substitutivo CD). Aprovado em 2022, o texto recebeu emendas na Câmara, o que motivou críticas dos convidados. Marcos Madureira, presidente da […]
A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai analisar um novo relatório para dois Projetos de Decreto Legislativo que sustam efeitos de duas instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente que tratam da apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O colegiado rejeitou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), […]
O Senado aprovou a emissão por parte de bancos como o BNDES de Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023). O título funcionará de maneira semelhante às LCIs e LCAs, voltadas para o financiamento de moradias e maquinários e insumos do agronegócio. A proposta seguiu para sanção presidencial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse […]