Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Infraestrutura deve votar na semana que vem o projeto do senador Fernando Dueire (MDB-PE) que regula a securitização de ativos ambientais, como os créditos de carbono e os serviços ecossistêmicos, para sua conversão em recursos monetários (PL 3433/2024). O relator, Fernando Farias (MDB-AL), disse que a proposta alinha o desenvolvimento econômico com […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como o PL da Reciprocidade, garante ao Brasil a possibilidade de responder a barreiras comerciais impostas por outros países. No dia 18 de março, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o substitutivo da senadora Tereza Cristina […]
As Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura vão realizar, em reunião conjunta, um debate sobre as restrições e perspectivas de ganhos econômicos, comerciais e ambientais para o Brasil frente ao acordo Mercosul-União Europeia (UE), anunciado em dezembro de 2024. Ao destacar as oportunidades de ampliação das exportações agrícolas e industriais para a Europa, o […]
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) é o novo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Em sua gestão, ele quer priorizar o licenciamento ambiental e regularização fundiária como forma de garantir mais segurança jurídica ao produtor. Um dos principais desafios é a aprovação de 75 projetos que estão parados na CRA. […]
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e líder do Progressistas no Senado, falou sobre as pautas prioritárias para o ano de 2025. Um dos projetos é o do licenciamento ambiental, que será uma das principais prioridades da bancada do agro neste ano. A congressista ressaltou ainda a necessidade de […]
O PL 778/2019 autoriza a criação de ações afirmativas em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) para pessoas ligadas à agricultura familiar. O autor, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), justificou que a agricultura familiar é base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. O texto seguiu para análise […]
Publicado em 27/01/2024 Destinado a aumentar a capacidade de armazenamento de grãos, o Programa de Armazenagem Nacional (Proana) será criado caso seja aprovado um projeto de lei com esse objetivo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa […]
Publicado em 11/01/2024 O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1282/2019) que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/ 2012) para permitir a construção de barragens para irrigação, em propriedades rurais, nos cursos d’água situados em APPs. O autor da proposta, Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que armazenar água da chuva no inverno para […]
O Senado aprovou, com alterações, a proposta que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo é promover o financiamento de projetos relacionados à geração de energia de baixo carbono a custos reduzidos (PL 327/2021), prioritariamente os de infraestrutura, pesquisa e inovação tecnológica relacionados, por exemplo, à produção de combustíveis de baixa […]
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto (PL 2691/2024) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que cria o Programa de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural. A proposta estabelece um prazo de três anos para a renegociação das dívidas, com descontos de até 95%, com prioridade para parcelas de dívidas prorrogadas durante […]