Volta à Câmara a REGULARIZAÇÃO de ASSENTAMENTOS em terras da União anteriores a 2008 O Plenário do Senado aprovou no dia 15/4 o projeto de lei (PL 4.348/2019) que regulariza todas as ocupações com características de colonização em terras da União reconhecidas antes de 10 de outubro de 2008. A lei atual permite a regularização […]
