Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Projeto de Lei 3.601/16, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), tem como objetivo flexibilizar e desburocratizar a regularização fundiária do Estado, especialmente das terras devolutas, que são aquelas públicas, mas sem registro. Em Reunião Ordinária do Plenário, o projeto recebeu um novo texto (substitutivo […]
Montezuma está entre os municípios beneficiados com o acordo judicial que destravou as ações de regularização fundiária rural na região do Alto Rio Pardo O Governo de Minas entregou, nesta terça-feira (3/10), por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), 198 títulos de propriedade rural em solenidade realizada no município de Montezuma. Com […]
Programa garante a dignidade do produtor rural e amplia a geração de renda e empregos no campo O Governo de Minas já entregou 881 títulos de regularização fundiária rural nos primeiros seis meses do ano, por meio do programa executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A meta é entregar 7,2 […]
Inscrições para o Programa Estadual de Regularização Fundiária terminam hoje Gestores municipais interessados em aderir ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural, do Governo de Minas, têm até hoje, segunda-feira (8/11) para inscreverem os respectivos municípios no processo seletivo, via edital de chamamento público, disponível pelo site da Secretaria de […]
Beneficiário da REFORMA AGRÁRIA e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA terão oferta de serviços bancários O Incra e a Caixa Econômica Federal firmaram um protocolo de intenções com o intuito de viabilizar ações para o atendimento a produtores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e da regularização fundiária. Sergio Pastor, do MAPA, tem mais informações. […]
Projeto que prevê a regulação fundiária de terras da União está em discussão no Senado Está em discussão no Senado um projeto que prevê a regulação fundiária de terras da União. O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO) e o relator, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), para quem a regulação fundiária é a […]
Governo Federal lança Programa Titula Brasil para regularização fundiária A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, e o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, participaram na quarta-feira (10), do lançamento do Programa e […]
Produtor rural pode solicitar CCIR 2020 pela internet A solicitação do documento pode ser feita pela internet, direto no site do Incra, por meio de computadores, smartphones, tablets, salas da Cidadania e unidades municipais de Cadastramento. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a emissão digital do […]
Ministra da Agricultura afirma que Regularização Fundiária será importante para todo o Brasil A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta quinta-feira (8) de reunião virtual com representantes de fundos de investimentos estrangeiros, ao lado do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e dos ministros Braga Netto (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), […]
MP da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA deverá se tornar PROJETO DE LEI A Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária, não foi votada essa semana na Câmara dos Deputados e o presidente Rodrigo Maia (DEM – RJ) disse que o tema poderá entrar na pauta da próxima semana, mas na forma de um projeto de lei baseado no […]