Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Código Florestal Brasileiro vem sendo ampliado em Minas Gerais a partir de um projeto que alia recuperação de áreas degradadas e incentivo ao uso sustentável da terra. O PRA Produzir Sustentável propõe uma nova abordagem à implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado. Em sua versão mineira, o programa busca atuar em […]
Deputados aprovam MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30/03 a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP agora precisa ser aprovada pelo Senado. Mais […]
Programa de Regularização Ambiental tem prazo de adesão prorrogado por mais 180 dias Uma medida provisória publicada na última semana de 2022 ampliou o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Mantido por União, estados e Distrito Federal, o programa é um conjunto de ações para promover a adequação ambiental […]
Regularização Ambiental de Propriedades Rurais tem nova ferramenta para facilitar procedimento O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro, lançou no dia 21 de dezembro o Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A tecnologia possibilitará ao produtor rural que tiver o Cadastro Ambiental Rural […]
Programa de Regularização Ambiental estimula recuperação de áreas desmatadas em MG O Governo de Minas publicou, no dia 27 de janeiro, o decreto 48.127, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O objetivo do programa é estimular a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), […]
CADASTRO AMBIENTAL RURAL SERÁ REALIZADO GRATUITAMENTE EM PEQUENAS PROPRIEDADES O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva […]
POLÍTICA E AGRO Mercosul e UE – Imagem Internacional do Agro – MP 884 (CAR) Cadastro Ambiental Rural – Congresso instala comissão mista da MP 884/19 que retira prazo de inscrição no CAR No Senado acontecerá debate sobre a imagem internacional do agronegócio brasileiro Acordo Mercosul-UE prevê proteção de produtos típicos brasileiros Se […]
MEDIDA PROVISÓRIA que prorrogava prazo para adesão ao PRA perdeu a validade A MP da Regularização Ambiental (MP 867/2018) editada no final do governo do então presidente Michel Temer perdeu a validade nesta terça-feira (4). Como não foi aprovada pelo Congresso Nacional em tempo, ela perdeu a eficácia retroativamente, a partir do momento em que […]
Medida Provisória que estende prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental terá votação dia 07-05 A comissão mista da Medida Provisória (MP) 867/2018 adiou para o dia 7 de maio a votação do relatório. ou baixe o arquivo de áudio aqui O que é o PRA? Os Programas de Regularização Ambiental – PRA – compreendem […]
Congresso Nacional – Comissão da MP 867 deve votar seu plano de trabalho hoje (03/04) Nesta quarta-feira (3), o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator da Medida Provisória 867/2018 deverá apresentar seu programa de trabalho à comissão mista que examina a MP, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para produtores rurais aderirem ao Programa […]