Ministério da Agricultura lança consulta pública que permite participação social em atos normativos O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na sexta-feira (29/05) a Portaria nº 107, que submete a consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a lista preliminar de atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, editados pela pasta ou […]