Legislação Rural

Plenário da ALMG aprova redução de ICMS para própolis

Também foram aprovados projetos sobre educação ambiental e outorga automática para extração de água em poços artesianos O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (4/5/22), três projetos de lei (PLs) referente às áreas de agropecuária e meio ambiente. O PL 2.032/20 autoriza o Poder Executivo a reduzir […]