Paulo Caetano, advogado e ex-professor, explica como a decisão do Senado sobre a “PL do veneno” representa avanços e centraliza competências no Ministério da Agricultura. A polêmica decisão do Senado sobre a Lei de Pesticidas, após mais de duas décadas de tramitação, representa significativos avanços na regulamentação da pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e utilização […]
