Pagamentos Por Serviços Ambientais Especialistas Defendem Segurança Jurídica Retrospectiva 2020 – Março Os especialistas que participaram da audiência pública concordaram que é essencial garantir a segurança jurídica da atividade através de instrumentos como os previstos na proposta. De acordo com a Agência Senado, Ludovino Lopes, sócio-proprietário da Ludovino Lopes Advogados, afirmou que é preciso especificar […]