Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Projeto de lei da ALMG propõe conversão parcial de multas ambientais em serviços de preservação A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu na quarta-feira (19/10/22), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 623/19, que dispõe sobre a conversão parcial de multas ambientais em serviços de […]
Bolsonaro pode ter Decreto que flexibiliza multas ambientais sustado pelo Senado De acordo com a Agência Senado, o projeto para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou multas ambientais, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, onde aguarda a designação de relator. O Decreto 9.760, de 2019, estabelece […]