Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Após aderir ao PECMA – Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais – o produtor de Minas Gerais, que aderir ao programa, precisa efetuar os pagamentos corretamente, caso contrário sofrerá altas penalidades financeiras. É o que explica a Dra. Regina Barbosa, advogada especialista em Direito Ambiental, ao Francys de Oliveira, nesta quarta e última parte […]
Dra. Regina Barbosa, advogada especialista em Direito Ambiental, fala sobre o PECMA – Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, para produtores de Minas Gerais. Nessa terceira parte do PodCast Rural ela explica ao Francys de Oliveira sobre tipos de penalidades do auto de infração. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. […]
Publicado em 11/07/2024 Eduardo Pires de Oliveira, Engenheiro Ambiental, explicou ao Francys de Oliveira sobre os cuidados que todo produtor rural precisa ter quanto às normas e leis ambientais. Ele destacou: Como é feita a fiscalização (denúncias, operações, satélite); Autuação, como é feita, oque averiguado, como é feita a cobrança e precificação; Consequências (embargos, multa, […]
Projeto suspende multas trabalhistas de pequenos agricultores em calamidade pública As multas trabalhistas que pequenos produtores rurais receberam em período de calamidade pública por problemas climáticos poderão ser suspensas por seis meses. Um projeto (PL 587/2019) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), com esse objetivo já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Confira os […]
Senador deve propor mudanças na gradação de multas em projeto que altera a defesa sanitária O relator do Projeto que estabelece o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial deve propor mudanças na gradação de multas em projeto que altera a defesa sanitária. O Setor produtivo apoia novo modelo de fiscalização, mas sugere mudanças na proposta […]