O Senado aprovou o projeto de lei que direciona parte da arrecadação com multas por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. O texto prevê o recebimento de 5% dos recursos financeiros obtidos com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais. O mesmo percentual também será adotado para […]
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ECONOMIA: Entrega de Declaração de ITR inicia em 15 de agosto É importante também o produtor rural elaborar seu próprio laudo técnico para determinação do VTN da propriedade, que serve de parâmetro para o cálculo do ITR. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, na terça (26), as regras para a entrega da […]
Comissão do Senado pode votar renegociação de DÍVIDAS de PRODUTORES RURAIS com IBAMA
Comissão do Senado pode votar renegociação de DÍVIDAS de PRODUTORES RURAIS com IBAMA A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto de lei (PL 3475/2021) que autoriza descontos e o parcelamento de dívidas de proprietários de até 4 módulos fiscais com o Ibama. Quem renegociar os débitos terá direito ainda ao cancelamento de juros e […]