MP da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA deverá se tornar PROJETO DE LEI A Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária, não foi votada essa semana na Câmara dos Deputados e o presidente Rodrigo Maia (DEM – RJ) disse que o tema poderá entrar na pauta da próxima semana, mas na forma de um projeto de lei baseado no […]
