MEDIDA PROVISÓRIA que prorrogava prazo para adesão ao PRA perdeu a validade A MP da Regularização Ambiental (MP 867/2018) editada no final do governo do então presidente Michel Temer perdeu a validade nesta terça-feira (4). Como não foi aprovada pelo Congresso Nacional em tempo, ela perdeu a eficácia retroativamente, a partir do momento em que […]
