A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 502/23, que originalmente cria o programa de apoio à população ribeirinha e demais atingidos pelas cheias das concessionárias de usinas hidrelétricas no Estado. De autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), a matéria […]
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PL dos agrotóxicos segue para o plenário com pedido de urgência no Senado
O projeto que facilita o registro de agrotóxicos (PL 1459/2022) foi aprovado na última quarta-feira (22) pela Comissão de Meio Ambiente com pedido de urgência para votação em plenário no Senado, nesta terça-feira (28). O relator foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fez modificações no texto da Câmara dos Deputados. O ministro da Agricultura, […]
Apicultores denunciam a mortandade de abelhas e cobram banimento imediato do Fipronil
Apicultores querem o banimento imediato do Fipronil e de outros agroquímicos responsáveis por variados casos de mortandade de abelhas no Brasil. O apelo foi apresentado em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O governo admitiu atraso em medidas concretas e os parlamentares sugeriram a criação de um grupo de trabalho interministerial […]
Projeto que modifica regulação do Fhidro recebe o aval de comissão da ALMG
O Projeto de Lei (PL) 2.885/21, do governador de MG, Romeu Zema, que institui nova legislação para regular o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro), recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Confira os detalhes Se preferir […]
Especialistas defendem inclusão do agronegócio na regulamentação do mercado de carbono
Especialistas em meio ambiente defenderam a precificação do carbono como ferramenta de controle de mudanças climáticas, mas fizeram críticas à exclusão do agronegócio do regulamento sobre mercado de carbono no país. Eles foram ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Durante o debate, os convidados defenderam incentivos ao comércio […]
Regras para o transporte terrestre de animais vivos são aprovadas na Câmara
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 173/23, que regulamenta o transporte terrestre de animais vivos no País. O objetivo é garantir a vida e o bem-estar dos animais, evitando sofrimentos, ferimentos e a agitação desnecessária dos bichos. Se preferir ouça em nosso PodCast […]
Palestra sobre políticas públicas para o aproveitamento dos resíduos sólidos marcará início do 1º Fórum de Fertilizantes de Matriz Orgânica
Coordenador da SEMIL apresentará as ações do estado de São Paulo para a valorização e aproveitamento dos resíduos sólidos No dia 08 de novembro, às 10h, o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Evaldo Azevedo, vai ministrar uma palestra sobre as “Políticas Públicas para o Aproveitamento dos […]
Análises do Cadastro Ambiental Rural já estão disponíveis em MG
Está disponível, no site do Instituto Estadual de Florestas (IEF – ief.mg.gov.br), o terceiro edital de notificação de análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado e de convocação para que as propriedades façam a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A lista traz 836 cadastros de propriedades analisados. A relação de análises é […]
Fiscalização combate desmatamento ilegal de flora nativa no Noroeste de MG
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estiveram em municípios do Norte, Noroeste e Sul do estado com o objetivo de combater o desmatamento ilegal da flora nativa. As vistorias aconteceram no período de 23 e 27/10. As multas aplicadas ultrapassaram o valor de R$ 4.7 milhões. Nas regiões Norte […]
Avanço na redução de carbono é tema do 16º Seminário de Políticas Públicas para o Setor Rural
Foram abertas as inscrições para o quarto e último episódio do 16º Seminário de Políticas Públicas para o Setor Rural, que desde setembro tem abordado assuntos relacionados à Agricultura de Baixo Carbono. O próximo encontro virtual acontece nesta terça-feira (31/10), a partir das 9h, pelo canal no YouTube da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária […]