Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 31/01/2024, defender a constitucionalidade da lei (14.701/2023) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A petição da CNA pede a participação da entidade como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, proposta […]
A sessão do Congresso Nacional da última quinta-feira (23) foi adiada para a próxima semana. Na pauta, estão 34 vetos e sete créditos. A oposição reclamou do cancelamento alegando que o governo teme a derrubada de alguns vetos. Entre eles, segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), estão os do marco temporal das terras indígenas. Ele […]
Deputados ligados ao agronegócio vão tentar a derrubada dos vetos do Governo Federal à lei (14.701/23) que trata da demarcação de terras indígenas, em especial o veto ao marco temporal. O Presidente da República manteve na íntegra apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso. Além disso, o ponto principal da proposta foi vetado, o […]
O Senado aprovou o projeto (PL 2903/2023) que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afastou a hipótese de revanchismo em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para considerar a tese inconstitucional. O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Kleber […]