O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no artigo 153 da Constituição Federal. A declaração do ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Alguns proprietários rurais receberam notificações da Receita Federal informando que há […]
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MALHA FINA ITR – proprietários rurais esclarecem divergências
MALHA FINA ITR – proprietários rurais notificados esclarecem divergências em declaração O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no artigo 153, VI, da Constituição Federal. A declaração de ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de […]