Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
GOVERNO DE MINAS MODIFICA REGRAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM BENEFÍCIOS PARA PEQUENO PRODUTOR As ações objetivam adequar normas, desburocratizar processos de licenciamento para a atividade produtiva e rever os parâmetros de aplicação de multas, diferenciando os pequenos produtores e a pequena agroindústria dos empreendimentos de médio e grande porte. A medida interessa diretamente a 1,8 […]
AGROPECUÁRIA E POLÍTICA 24-06-19 MP 884/2019 no CONGRESSO O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP 884/2019) que prorroga, por tempo indeterminado, a adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União substitui a MP 867, que perdeu a vigência no […]
Foi publicada, na última quinta-feira (10/1/19), no Diário Oficial de Minas Gerais, a Lei 23.289/19, que altera regras relativas ao licenciamento ambientalpara atividades a serem realizadas no Estado. A norma tramitou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do Projeto de Lei (PL) 1.602/15, do deputado Ivair Nogueira (MDB). Com a aprovação da proposição, foi modificada a Lei […]