Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Projeto de Lei no Senado cria Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes O PL 699/2023 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e estabelece políticas de produção e distribuição de insumos e tecnologias de fertilizantes no país. Vamos saber mais sobre esse projeto de lei do Senado na reportagem de Ângelo Magalhães. Se preferir […]
Câmara aprova MP que altera regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão A Câmara dos Deputados aprovou no fim de março (30) a Medida Provisória 1151/22, que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de […]
Lei que obriga o uso de tratores cabinados sofre alterações A lei que exige o uso de tratores cabinados para pulverização sofreu algumas alterações, publicadas na Portaria nº 4.223, de 20 de dezembro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Apesar de algumas mudanças, a segurança ao operador continua sendo item indispensável prevista […]
Nova lei reajusta preço do frete rodoviário de cargas Foi promulgada pelo presidente do sso Nacional, Rodrigo Pacheco, a Lei 14.445/22 que facilita o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas no país. A principal mudança é a redução do “gatilho” usado para a atualização dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas. Pela […]
CRÉDITO RURAL: Lei que facilita a captação de recursos para o setor rural é sancionada A Lei 14.421, de 2022, que facilita a captação de recursos para o setor rural, foi sancionada com vetos. O texto é resultado da medida provisória (MP) 1.104/2022, aprovada em junho. Além de estender o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) […]
SENADO: Sancionada lei que permite o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais Foi sancionada a Lei 14.406, de 2022 que passou a permitir o uso de aviões agrícolas para combater incêndios florestais. A nova norma teve como origem o PL 4.629/2020, de autoria do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT). BIANCA MINGOTE tem mais […]
CRÉDITO RURAL: Congresso aprova R$ 1,2 bilhão para equalizar juros do Plano Safra A CNA atuou junto aos parlamentares e entidades do setor para possibilitar a aprovação do projeto, e permanece reforçando a necessidade dos recursos à subvenção, que são imprescindíveis ao efetivo funcionamento das operações de crédito rural da safra 2022/2023. O Congresso Nacional […]
Presid. do Senado afirma que não haverá atropelo em análise de projeto sobre registro de AGROTÓXICOS A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirma que a população ainda precisa ser alertada dos riscos presentes no projeto, como a diminuição do papel da Anvisa no processo de registro dos agrotóxicos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que […]
Decreto regulamenta Selo Arte e o Selo Queijo Artesanal O governo federal publicou no dia 22 de junho o Decreto Nº 11.099, que regulamenta o art. 10-A da Lei no 1.283, de 1950, que instituiu o Selo Arte, e a Lei nº 13.860, de 2019, que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais. Se […]
POSSE do imóvel pode ser suficiente para LIGAÇÃO de ENERGIA ELÉTRICA na ZONA RURAL Os consumidores de energia elétrica nas zonas rurais de Minas Gerais vão precisar comprovar apenas a posse do imóvel para requisitar a ligação da luz. Isso porque o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou de forma definitiva um projeto […]