Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
CRÉDITO RURAL: Lei que facilita a captação de recursos para o setor rural é sancionada A Lei 14.421, de 2022, que facilita a captação de recursos para o setor rural, foi sancionada com vetos. O texto é resultado da medida provisória (MP) 1.104/2022, aprovada em junho. Além de estender o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) […]
SENADO: Sancionada lei que permite o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais Foi sancionada a Lei 14.406, de 2022 que passou a permitir o uso de aviões agrícolas para combater incêndios florestais. A nova norma teve como origem o PL 4.629/2020, de autoria do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT). BIANCA MINGOTE tem mais […]
CRÉDITO RURAL: Congresso aprova R$ 1,2 bilhão para equalizar juros do Plano Safra A CNA atuou junto aos parlamentares e entidades do setor para possibilitar a aprovação do projeto, e permanece reforçando a necessidade dos recursos à subvenção, que são imprescindíveis ao efetivo funcionamento das operações de crédito rural da safra 2022/2023. O Congresso Nacional […]
Presid. do Senado afirma que não haverá atropelo em análise de projeto sobre registro de AGROTÓXICOS A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirma que a população ainda precisa ser alertada dos riscos presentes no projeto, como a diminuição do papel da Anvisa no processo de registro dos agrotóxicos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que […]
Decreto regulamenta Selo Arte e o Selo Queijo Artesanal O governo federal publicou no dia 22 de junho o Decreto Nº 11.099, que regulamenta o art. 10-A da Lei no 1.283, de 1950, que instituiu o Selo Arte, e a Lei nº 13.860, de 2019, que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais. Se […]
POSSE do imóvel pode ser suficiente para LIGAÇÃO de ENERGIA ELÉTRICA na ZONA RURAL Os consumidores de energia elétrica nas zonas rurais de Minas Gerais vão precisar comprovar apenas a posse do imóvel para requisitar a ligação da luz. Isso porque o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou de forma definitiva um projeto […]
Projeto transfere registro de excedentes de preservação (CRA) para o Cadastro Ambiental Rural A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem a meta de reduzir o custo de produção e a burocracia da atividade para garantir maior competitividade e comida mais barata, especialmente em época de inflação. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da […]
Comissão da Câmara rejeita proj. que torna obrig. a presença de veterinário em lojas especializadas Alexis Fonteyne apontou ainda que a exigência poderia ter como consequência a redução na oferta de serviços veterinários diretamente para a população, com aumento no preço de tais serviços. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas […]
Comissão da Câmara rejeita projeto que prevê tratamento tributário entre arroz nacional e importado A proposta, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), exclui o arroz importado desse benefício fiscal, ao passo que estende a isenção de PIS/Cofins para todas as espécies de arroz vendidas no mercado interno. Segundo Goergen, a ideia é minimizar as vantagens comparativas […]
Também foram aprovados projetos sobre educação ambiental e outorga automática para extração de água em poços artesianos O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (4/5/22), três projetos de lei (PLs) referente às áreas de agropecuária e meio ambiente. O PL 2.032/20 autoriza o Poder Executivo a reduzir […]