Bolsonaro pode ter Decreto que flexibiliza multas ambientais sustado pelo Senado De acordo com a Agência Senado, o projeto para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou multas ambientais, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, onde aguarda a designação de relator. O Decreto 9.760, de 2019, estabelece […]
