O que é o PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO 3º episódio da Série – A Nova Lei do Agro A MP do agro (897/2019) foi convertida na Lei 13.986 de 07/04/2020. A nova legislação amplia a forma de contratação do crédito rural, bem como a concorrência entre bancos públicos e privados, já que os juros serão subvencionados. […]
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Nova LEI DO AGRO a lei do CRÉDITO RURAL
Nova LEI DO AGRO a lei do CRÉDITO RURAL A então chamada MP do Agro foi sancionada pelo presidente da República no dia 7 de abril, na forma da Lei 13.986/2020, tratando de diversos aspectos do agronegócio. A lei institui o Fundo Garantidor Solidário, que tem como finalidade assegurar operações de crédito realizadas pelos produtores […]