Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A lei 15.070/24, sancionada pelo Governo Federal, define as regras para a produção, utilização e comercialização dos bioinsumos no Brasil. Esses produtos são usados em substituição aos defensivos e outros químicos na agricultura e pecuária. A nova legislação dispensa de registro a produção feita para consumo próprio, desde que não seja comercializada. A criação de […]
Após a sanção do governo federal, já está valendo a lei que assegura o status de segurado especial da Previdência Social para trabalhadores e pequenos produtores rurais que são membros de cooperativas. Com isso, esses grupos terão direito à aposentadoria rural, destinada ao trabalhador que desempenha suas funções principalmente no meio rural. Se preferir ouça […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) vai trazer segurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere à produção para uso próprio. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apoiou a aprovação do projeto que estabelece a reciprocidade de ações de proteção ambiental em transações comerciais internacionais. Durante um evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, Lira destacou a importância de um marco legal robusto para proteger os produtores brasileiros, especialmente diante de desinformações, como […]
Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.993, de 2024, que estabelece diretrizes para a política de incentivos à produção e ao uso dos biocombustíveis. De origem da Câmara dos Deputados, o projeto passou pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou […]
Paulo Caetano, advogado e ex-professor, explica como a decisão do Senado sobre a “PL do veneno” representa avanços e centraliza competências no Ministério da Agricultura. A polêmica decisão do Senado sobre a Lei de Pesticidas, após mais de duas décadas de tramitação, representa significativos avanços na regulamentação da pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e utilização […]
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao ano de 2022, deve iniciar no dia 15 de agosto e encerrar em 29 de setembro. Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, são obrigadas a […]
A Câmara dos Deputados instaurou no último dia 17 uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as invasões do MST pelo Brasil. A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A repórter SANDRA AMARAL chega com mais informações direto da Agência Câmara de Notícias. […]
Avançou o primeiro passo na câmara a proposta que suspende o decreto presidencial sobre armas e munições. O projeto foi aprovado pela comissão de segurança pública e o repórter CLÁUDIO FERREIRA tem as informações. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa ou parcial do conteúdo […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto (PL 1284/2019) que inclui a depreciação de equipamentos e máquinas no cálculo dos preços mínimos de produtos agropecuários. O texto propõe novas regras para a definição de preços mínimos de produtos agropecuários. O autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) aponta os agricultores familiares como os principais beneficiados com a […]