Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.993, de 2024, que estabelece diretrizes para a política de incentivos à produção e ao uso dos biocombustíveis. De origem da Câmara dos Deputados, o projeto passou pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou […]
Paulo Caetano, advogado e ex-professor, explica como a decisão do Senado sobre a “PL do veneno” representa avanços e centraliza competências no Ministério da Agricultura. A polêmica decisão do Senado sobre a Lei de Pesticidas, após mais de duas décadas de tramitação, representa significativos avanços na regulamentação da pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e utilização […]
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao ano de 2022, deve iniciar no dia 15 de agosto e encerrar em 29 de setembro. Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, são obrigadas a […]
A Câmara dos Deputados instaurou no último dia 17 uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as invasões do MST pelo Brasil. A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A repórter SANDRA AMARAL chega com mais informações direto da Agência Câmara de Notícias. […]
Avançou o primeiro passo na câmara a proposta que suspende o decreto presidencial sobre armas e munições. O projeto foi aprovado pela comissão de segurança pública e o repórter CLÁUDIO FERREIRA tem as informações. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa ou parcial do conteúdo […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto (PL 1284/2019) que inclui a depreciação de equipamentos e máquinas no cálculo dos preços mínimos de produtos agropecuários. O texto propõe novas regras para a definição de preços mínimos de produtos agropecuários. O autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) aponta os agricultores familiares como os principais beneficiados com a […]
Projeto de Lei no Senado cria Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes O PL 699/2023 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e estabelece políticas de produção e distribuição de insumos e tecnologias de fertilizantes no país. Vamos saber mais sobre esse projeto de lei do Senado na reportagem de Ângelo Magalhães. Se preferir […]
Câmara aprova MP que altera regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão A Câmara dos Deputados aprovou no fim de março (30) a Medida Provisória 1151/22, que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de […]
Lei que obriga o uso de tratores cabinados sofre alterações A lei que exige o uso de tratores cabinados para pulverização sofreu algumas alterações, publicadas na Portaria nº 4.223, de 20 de dezembro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Apesar de algumas mudanças, a segurança ao operador continua sendo item indispensável prevista […]
Nova lei reajusta preço do frete rodoviário de cargas Foi promulgada pelo presidente do sso Nacional, Rodrigo Pacheco, a Lei 14.445/22 que facilita o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas no país. A principal mudança é a redução do “gatilho” usado para a atualização dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas. Pela […]