A Comissão de Agricultura (CRA) concluiu a votação de projeto de lei (PL 1.282/2019) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), condicionou a liberação das obras ao licenciamento ambiental prévio. O colegiado entendeu que o […]
