A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 709/23) que prevê uma série de sanções para quem for apontado como invasor de terras. Entre as punições está a perda do lote, caso participe do Programa Nacional de Reforma Agrária, e até mesmo a perda de benefício social do governo, como o Bolsa Família. Se preferir […]
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Câmara dos Deputados analisa criação de delegacias para atuar em conflitos agrários (
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai analisar um projeto (3763/23) que cria delegacias específicas para atuar em conflitos agrários. O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto que pune quem invadir ou ocupar propriedades rurais e urbanas
O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto (PL 895/23) que prevê punições para os ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, mas a decisão provocou discussão entre o governo e a […]
Ameaças de invasões de terra preocupam produtores rurais
As ações do Movimento dos Sem Terra (MST) pelo Brasil vêm causando preocupação aos produtores rurais, principalmente em regiões nas quais a organização recentemente montou acampamentos. Diante deste preocupante cenário, e considerando as invasões já praticadas no país desde o início do ano, especialistas alertam os produtores para as providências cabíveis nestas situações Se […]
Senador elogia PM de Rondônia por ações contra invasão de fazendas
O senador Marcos Rogério (PL-RO) elogiou, em pronunciamento na terça-feira (26), o trabalho da Polícia Militar de Rondônia ao prender invasores de fazendas. O parlamentar afirmou que o estado viveu um surto de ocupações ao longo dos últimos anos e que o movimento foi retomado em 2023. Segundo Marcos Rogério, a rápida resposta da PM […]
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emite nota repudiando invasões de terra no Brasil
Após as invasões do MST às terras do Embrapa, em Petrolina, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) emitiu nota oficial repudiando o ocorrido e chamando a atenção para esse tipo de situação, recorrente no Brasil. A nota diz o seguinte: “A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) chama a atenção de veículos de imprensa e demais autoridades […]
CPI do MST discute questões ligadas à Reforma Agrária
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra, realizou, nesta terceira semana de junho, mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Desta vez, o ex-presidente do Incra Francisco Graziano foi ouvido, e ele propôs a suspensão do programa de reforma agrária até que haja a regularização dos assentamentos atuais. […]