Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei complementar (PLP 158/22) que estabelece novas regras para a parcela do ICMS estadual que vai para os municípios, no caso da produção agropecuária. A mudança é no valor adicionado para o cálculo, ou na diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em […]
Em uma medida para fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar nas escolas, o Governo de Minas ampliou o limite de isenção de ICMS para produtores rurais que comercializam para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em até R$ 40 mil por ano. CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL YOUTUBE […]
Uma decisão favorável na Justiça Federal do Paraná garante a empresas da cadeia produtiva do agronegócio que benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam ser excluídos da base de cálculo dos tributos federais Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para […]
Decisão judicial reafirma situações em que é possível excluir benefícios do ICMS da base de cálculo de tributos federais como IRPJ e CSLL Uma decisão favorável na Justiça Federal do Paraná garante a empresas da cadeia produtiva do agronegócio que benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam ser excluídos […]
Conta de Energia Elétrica Rural com ICMS incorreto é passível de pedido de ressarcimento Dra. Jamile Mothe, advogada especialista da área tributária, traz pra gente informações importantes sobre sua conta de energia elétrica, seja rural ou urbana. Ela disse que alguns estados não estão cumprindo as exigências da Lei Complementar 194. Os brasileiros dos 26 […]
Também foram aprovados projetos sobre educação ambiental e outorga automática para extração de água em poços artesianos O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (4/5/22), três projetos de lei (PLs) referente às áreas de agropecuária e meio ambiente. O PL 2.032/20 autoriza o Poder Executivo a reduzir […]
TRIBUTAÇÃO ao PRODUTOR RURAL: conheça os tributos que devem ser pagos A Advogada Tributarista, Jamile Santana Mothé, falou sobre os principais impostos pagos pelo produtor rural: ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural); ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); Funrural; IRPF e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica). Você já […]
Setor AGROPECUÁRIO defende prorrogação de convênios que REDUZEM COBRANÇA do ICMS As exportações de frutas registraram ritmo lento nas duas primeiras semanas de outubro, com queda de 20% em relação a de outubro de 2019. O setor agropecuário aguardava a votação dos Convênios ICMS 52/1991 e 100/1997, que reduzem a base de cálculo para tributação […]
ICMS ECOLÓGICO PREFEITURAS DEVEM APRESENTAR DOCUMENTOS ATÉ 31-01-2020 Os municípios mineiros aptos a receber o repasse relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seu critério Meio Ambiente, mais conhecido como ICMS Ecológico, devem apresentar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a documentação necessária ao cadastro […]