As Leis nºs 9.138/95 e 13.340/2016 disciplinam as condições e requisitos para que Produtores Rurais possam renegociar suas dívidas rurais, possibilitando o alongamento dos prazos para pagamento de dívidas contraídas junto as instituições financeiras. É importante destacar que o alongamento da dívida rural tem como objetivo viabilizar o pagamento de débitos pelos produtores rurais em um […]
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Produtor rural PF pode ser restituído pelos últimos 5 anos de contribuição ao salário-educação
As advogadas tributaristas Dra. Moema Lourenço de Vasconcellos e Dra. Virgínia Botelho, prosearam com Francys de Oliveira e explicaram sobre o direito que o produtor rural pessoa física tem sobre a contribuição ao salário-educação, imposto que incide na folha de pagamento em 2,5%. Segundo as advogadas, o produtor que tem pelo menos 1 funcionário precisa […]
CNA promove 3º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio
Evento presencial será na sede da Confederação, em Brasília, no dia 22 de maio A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove, no dia 22 de maio, o 3º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio na sede da Confederação, em Brasília. O evento, em parceria com o portal Jota, será presencial, com três […]
Penhora rural em instituições financeiras é discutido na Câmara
O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre […]
Projeto na Câmara muda parcela do ICMS em produtos agropecuários
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei complementar (PLP 158/22) que estabelece novas regras para a parcela do ICMS estadual que vai para os municípios, no caso da produção agropecuária. A mudança é no valor adicionado para o cálculo, ou na diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em […]
Minas Gerais se destaca como terceiro maior exportador do país
As relações comerciais de Minas com o mercado exterior tiveram bons números em 2023. Foram US$ 40,2 bilhões em exportações (+0,1%), fazendo do estado o terceiro maior exportador do país, com participação de 11,8%. Saiba mais Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa ou […]
PIB do Agro cai 2,99% em 2023
O Produto Interno Bruto (PIB) do Agronegócio fechou 2023 com queda de 2,99% em relação a 2022, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Com este resultado, o setor reduziu sua participação no PIB total do país no período, de 25,2% em […]
Agro se destaca no resultado oficial do PIB brasileiro em 2023
O agronegócio desempenha um papel significativo na economia brasileira e tem sido um dos principais impulsionadores do Produto Interno Bruto (PIB). Alavanca de crescimento, com recorde marcante Confirmando estimativas de produtores e especialistas, a agropecuária se manteve na proa do crescimento econômico brasileiro no ano passado, segundo resultados oficiais divulgados pelo IBGE no último dia […]
Economia mineira cresce 3,1% em 2023 e PIB supera R$ 1 trilhão; Agro lidera
Impulsionado pelo crescimento em todas as atividades econômicas no último ano, Minas Gerais encerrou 2023 com o maior Produto Interno Bruto (PIB) da sua história. Pela primeira vez, o Estado superou, em preços correntes, a casa de R$ 1 trilhão (R$ 1,028 trilhão), um avanço real de 3,1% na geração de riquezas frente a 2022. […]
Produtores de óleo e farelo de milho podem ganhar benefícios fiscais
Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 1548/22) que isenta a produção de farelo e óleo de milho do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, o mesmo benefício que já existe para a cadeia produtiva da soja. A proposta já foi aprovada pelo Senado e ganhou regime de urgência na Câmara, o […]