Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prorrogação de prazo para que os produtores rurais possam formalizar as renegociações de operações de crédito rural de investimentos que vencem em 2024. Essas operações foram contratadas por produtores rurais afetados por problemas climáticos provocados pelo El Niño […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no fim da tarde de quinta-feira (28 de março) a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para repactuação de dívidas dos produtores rurais mais impactados pelas adversidades climáticas na atual safra. Conforme a proposta, poderão adiar ou parcelar os débitos vincendos em 2024 relativos a contratos de […]
O Projeto de Lei 3019/23 autoriza a utilização de animais como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, as instituições financeiras que aceitarem o bem como garantia deverão criar políticas e procedimentos específicos para a avaliação do valor do bem, levando em […]
Especialista da HBS Advogados alerta para as regras e cuidados necessários para evitar comprometimento financeiro Em vista dos severos efeitos do El Niño, onde diversas culturas, entre elas a soja, tiveram perdas irreversíveis em virtude dos excessos de chuvas, o impacto sobre o plantio e o desenvolvimento das lavouras poderão levar os produtores, ao final […]
Em vista dos severos efeitos do El Niño, onde diversas culturas, entre elas a soja, tiveram perdas irreversíveis em virtude dos excessos de chuvas, o impacto sobre o plantio e o desenvolvimento das lavouras poderão levar os produtores, ao final da safra, a perderem sua capacidade de pagamento de compromissos financeiros. Muitos terão que recorrer […]
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1768/23 que reabre prazo de negociação, com abatimento, de dívidas de produtores rurais, benefício estendido a microempreendedores individuais. O projeto, apresentado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), reabre até 31 de dezembro o prazo para repactuação de dívidas no valor original de até R$ 100 mil reais […]
Um estudo recente revela que 28% dos produtores rurais estão em situação de inadimplência, conforme a pesquisa feita pela Serasa Experian, em julho, abrangendo todas as 27 unidades federativas do Brasil. Além disso, a pesquisa identificou que a idade tem um papel crucial nesse cenário, pois os trabalhadores rurais acima de 60 anos apresentam menores […]
Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado acolheram projeto de lei (PL 7/2022) que anistia dívidas de 2021 a 2023 de agricultores familiares que perderam safras devido à estiagem ou excesso de chuvas. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), incluiu na proposta todo tipo de financiamento concedido. Também foi aprovado […]
DÍVIDA ATIVA: Advogada explica o que é, possibilidades de pagamento, e restrições ao devedor O Paracatu Rural conversou com a Advogada Tributarista, Jamile Santana Mothé, sobre dívida ativa e as possibilidades de pagamento, além de restrições ao devedor. Ela inicia explicando sobre o que é a dívida ativa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou […]
Senador pede urgência para proposta que prorroga dívida de agricultor familiar Durante a sessão deliberativa remota da última sexta-feira (24), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu que o Senado vote com urgência um projeto de lei de autoria dele que prorroga por pelo menos um ano o vencimento das operações de crédito rural de agricultores […]