Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O prazo para os produtores rurais enviarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024, termina no dia 30 de setembro. Os procedimentos para a declaração estão na Instrução Normativa nº 2206/2024 da Receita Federal e a DITR poderá ser encaminhada pelo site da Receita. A declaração do ITR pessoa física […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a apresentação do Cadastro Ambiental Rural para fins de apuração da área tributável de imóvel rural. A mudança é feita no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12). Saiba mais. CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO […]
Declarar fora do prazo, com preenchimento errado ou não declarar o imposto pode gerar multas e cair na malha fina, explica a advogada ambiental do escritório Pineda & Krahn, Maria Fernanda Messagi Dia 29 de setembro de 2023 se encerra o prazo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), um tributo federal brasileiro que […]
Até o dia 29 de setembro, os produtores rurais têm que declarar o Imposto Territorial Rural, o ITR. Ele é um tributo previsto pela Constituição Federal (inciso VI do artigo 153), e cobrado anualmente das propriedades rurais. O valor a ser cobrado varia de acordo com o tamanho da propriedade e com a sua utilização. […]
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) iniciou em 14 de agosto e termina em 29 de setembro. A declaração é obrigatória para os produtores rurais pessoa física ou jurídica, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, ressalvados os casos de […]
Conforme especialista, produtores rurais devem estar atentos aos valores referenciais da terra nua atribuídos pelas prefeituras municipais O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) iniicou em 14 de agosto e termina em 29 de setembro. A declaração é obrigatória para os produtores rurais pessoa física ou jurídica, […]
O Projeto de Lei 783/23 redefine o modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para, entre outras medidas, isentar do tributo os imóveis com área de até 4 módulos fiscais. O texto tramita na Câmara dos Deputados O módulo fiscal é a unidade definida pelo Instituto Nacional de Colonização e […]
ECONOMIA: Entrega de Declaração de ITR inicia em 15 de agosto É importante também o produtor rural elaborar seu próprio laudo técnico para determinação do VTN da propriedade, que serve de parâmetro para o cálculo do ITR. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, na terça (26), as regras para a entrega da […]
DITR por agricultores familiares e assentados poderá ser feita no sindicato O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu MG fala sobre a importância de fazer a Declaração e disponibiliza o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para realizá-la. O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao […]
ITR – saiba importância da declaração e principais dúvidas Secretário Municipal de Fazenda fala sobre a importância do produtor realizar a Declaração, o VTN em Paracatu MG, e comenta as principais dúvidas de proprietários de imóveis rurais No final do mês de julho, a Receita Federal publicou as normas para declaração do Imposto Territorial Rural […]