Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Proposta em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para que a sentença penal condenatória defina a reparação integral, material e moral pelo infrator nos casos desses crimes (PL 496/2023). Para o autor, senador Fabiano Contarato (PT-ES), é preciso levar para a lei uma determinação que já […]
Deputado Federal explica Projeto de Lei que garante punição criminal mais forte para quem praticar desmatamento ilegal Em meio a essa crise ambiental do país, a bancada ruralista tenta conseguir um acordo entre líderes para que seja votado na Câmara dos Deputados, no máximo até a próxima semana, um projeto que, na avaliação do grupo, […]