Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (16), o PLV 6/2023 que trata do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), por parte de proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional. O relator da proposta na Casa, senador Efraim Filho (União-PB), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que a […]
A medida provisória que recria o PAA foi debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados com participação de representantes do governo federal que destacaram que as mulheres serão prioridade na retomada do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia […]
Deputados aprovam MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30/03 a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP agora precisa ser aprovada pelo Senado. Mais […]
CPI do MST está pronta para ser instalada e aguarda autorização do presid. da Câmara, Arthur Lira Um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) foi protocolado na Câmara dos Deputados. O autor do requerimento, deputado federal coronel Zucco (Republicanos), […]
Projeto que obriga comprovação de período de descanso do solo volta à Comissão de Agricultura do Senado O pousio consiste em prática de “descansar” o solo das atividades agrícolas, como forma de devolver a vitalidade da terra e evitar queda na produtividade, segundo a agência Câmara de Notícias. Porém, há muitas controvérsias sobre a forma […]
Projetos sustam medidas do governo contra novos registros e recadastramento das ARMAS DE FOGO Um grupo de deputados apresentou projeto (PDL 47/23) para sustar (suspender) uma portaria do governo Lula que determina o recadastramento das armas de fogo. A proposta é encabeçada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR) e assinada por outros 16 deputados. A portaria […]
Aprovada regulamentação de produção de BIOINSUMOS AGRÍCOLAS na Câmara A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou (7/12), proposta que regulamenta a produção, a comercialização e o uso de bioinsumos agrícolas no Brasil (PL 658/21). Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa […]
NOTÍCIAS PECUÁRIA: Comissão aprova aumento do prazo para pedir indenização por animal sacrificado A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto que amplia de 6 meses para um ano o prazo que o proprietário de animal sacrificado por razões sanitárias tem para pedir indenização ao governo. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários […]
CRÉDITO RURAL: Lei que facilita a captação de recursos para o setor rural é sancionada A Lei 14.421, de 2022, que facilita a captação de recursos para o setor rural, foi sancionada com vetos. O texto é resultado da medida provisória (MP) 1.104/2022, aprovada em junho. Além de estender o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) […]
CRÉDITO RURAL: Congresso aprova R$ 1,2 bilhão para equalizar juros do Plano Safra A CNA atuou junto aos parlamentares e entidades do setor para possibilitar a aprovação do projeto, e permanece reforçando a necessidade dos recursos à subvenção, que são imprescindíveis ao efetivo funcionamento das operações de crédito rural da safra 2022/2023. O Congresso Nacional […]