Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Câmara dos Deputados aprova criação de MEI CAMINHONEIRO A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria. Com a aprovação dos deputados, a matéria retorna para análise dos senadores. […]
Regularização do TURISMO RURAL como atividade rural acessória é aprovada por Comissão da Câmara A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4396/20, que permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade acessória à atividade rural sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com […]
Projeto que considera REPRESAMENTO de PEQUENOS CURSOS D’ÁGUA de interesse social é aprovado A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água, quando voltado para a irrigação e a criação de animais. Trata-se do Projeto de Lei 2294/19, de […]
FUNDO para compensar PRODUTOR RURAL por FENÔMENOS CLIMÁTICOS é aprovado A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um fundo para compensar pequenos produtores rurais (área até 100 hectares) cujas unidades produtivas tenham sido atingidas por fenômenos climáticos de grande intensidade, como enchentes ou secas (PL […]
AGRICULTURA ORGÂNICA e PRORROGAÇÃO DE PRAZO para agricultor pagar DÍVIDA são debatidos no Congresso Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que estende o prazo para agricultores pagarem dívidas do crédito rural no caso de frustrações de safra ou problemas de mercado. Na última década, a produção […]
Proposta que regulamenta PRODUÇÃO de BIOINSUMOS por PRODUTORES RURAIS é debatida A utilização dos bioinsumos como alternativa para ampliar a produtividade no campo com sustentabilidade foi pauta da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da última terça-feira (31), que contou com a presença do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), José […]
Comissão da Câmara aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para ração de GADO e PEIXE A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos destinados à alimentação de gado bovino e […]
Proposta de socorro para AGRICULTORES FAMILIARES após aprovada pela Câmara é apreciada pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de junho o PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20), como recursos […]
Proposta de socorro para AGRICULTORES FAMILIARES após aprovada pela Câmara é apreciada pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de junho o PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20), como recursos […]
Volta à Câmara a REGULARIZAÇÃO de ASSENTAMENTOS em terras da União anteriores a 2008 O Plenário do Senado aprovou no dia 15/4 o projeto de lei (PL 4.348/2019) que regulariza todas as ocupações com características de colonização em terras da União reconhecidas antes de 10 de outubro de 2008. A lei atual permite a regularização […]