Retrospectiva 2023

Retrospectiva – Top 5 Julho 23 Decreto contra armas do governo federal pode ser cancelado pelo Congresso

Retrospectiva – Top 5 Julho 23 Decreto contra armas do governo federal pode ser cancelado pelo Congresso Publicado em 29/07/2023     Dois projetos de decreto legislativo em tramitação no Senado têm o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 11.615/2023, de autoria do governo federal, que tornou as regras para registro, posse e […]

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Decreto contra armas do governo federal pode ser cancelado pelo Congresso

Dois projetos de decreto legislativo em tramitação no Senado têm o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 11.615/2023, de autoria do governo federal, que tornou as regras para registro, posse e porte de armas de fogo mais restritas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o apoio de outros dez senadores, apresentou o PDL […]