16-02 - regularização ambiental
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Programa de Regularização Ambiental estimula recuperação de áreas desmatadas em MG

Programa de Regularização Ambiental estimula recuperação de áreas desmatadas em MG O Governo de Minas publicou, no dia 27 de janeiro, o decreto 48.127, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O objetivo do programa é estimular a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), […]