Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Projeto de Lei 3.601/16, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), tem como objetivo flexibilizar e desburocratizar a regularização fundiária do Estado, especialmente das terras devolutas, que são aquelas públicas, mas sem registro. Em Reunião Ordinária do Plenário, o projeto recebeu um novo texto (substitutivo […]
Já está pronto para ser votado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário o Projeto de Lei 2.812/21, de autoria da 1ª-vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Leninha (PT), que institui a Política Estadual de Abastecimento Alimentar (PEAA). A proposição teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia […]
No dia 27/9/23 a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis, em 1º turno, a três projetos de lei que criam políticas públicas estaduais. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 3.633/22, do deputado Coronel Henrique (PL), que institui a Política estadual de combate ao abigeato e aos […]
O texto com a norma que institui a Política Estadual de Bioinsumos foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e já está em vigor em todo o estado. Seu objetivo é estimular o uso de organismos vivos para melhorar a fertilidade do solo ou para o controle de pragas e doenças nas lavouras. […]
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis, em 1º turno, a três projetos de lei que criam políticas públicas estaduais. Um deles é o Projeto de Lei 3.633/22, do deputado Coronel Henrique (PL), que institui a Política estadual de combate ao abigeato e aos crimes em […]
Foram sancionadas pelo governador Romeu Zema, e publicadas no Diário Oficial do Estado, duas leis que impactam políticas estaduais ambientais e que tiveram origem em projetos de lei aprovados em agosto deste ano no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A primeira delas, a Lei 24.441, institui a Política Estadual de Bioinsumos e […]
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 761/19, que institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia. De autoria do deputado Bosco (Cidadania), a proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Minas […]
Aconteceu na última segunda-feira (04), no município de João Pinheiro, uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir os serviços prestados pela Cemig aos produtores rurais da região. A reunião foi realizada a requerimento do presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PSD). Representantes de diversos setores […]
Criação de Polo de Incentivo à Vitivinicultura no Sul de Minas recebe parecer favorável da Comissão de Agropecuária. Comissão de Agropecuária e Agroindústria analisou projeto que busca estimular a cadeia produtiva do vinho no Sul de Minas Álbum de fotosFoto: Willian Dias O Projeto de Lei (PL) 2.232/20, que cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura, está pronto […]
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva (2º turno), em Reunião Extraordinária na manhã da última quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 785/19, do deputado Bosco (Cidadania). A proposição inclui, como uma das atribuições do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), priorizar a […]