Agronegócio Senado Federal

Projeto de Lei dos Agroquímicos vai para sanção da presidência

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei 1459/2022 que cria um marco legal para produção, comercialização e uso de agroquímicos. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), manteve no Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa a atribuição de conceder o registro e fazer as análises de risco. Ele retirou da proposta, no entanto, a […]

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Legislação Rural

AGROTÓXICOS OU FITOSSANITÁRIOS?

AGROTÓXICOS OU FITOSSANITÁRIOS?   A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira (25) o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Foram 18 votos a favor e 9 contrários ao texto principal. A análise dos destaques apresentados manteve inalterado o parecer, que deve seguir agora para o Plenário da Câmara dos […]