Setor SUCROENERGÉTICO É Pauta No Congresso Com Propostas Para Socorrer O Segmento

O deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na terça-feira (12), projeto de Lei que tem como objetivo reduzir a zero as porcentagens de contribuição para PIS/Pasep e Confins aplicada ao etanol hidratado. A medida vale durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.

Geninho apresentou outros dois requerimentos – um ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para que medidas sejam apresentadas a fim de minimizar os danos do setor, especialmente em relação ao aumento da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) e da porcentagem de importação da gasolina, combustível que concorre com o etanol.

O outro requerimento foi protocolado no Ministério da Economia, solicitando que estudos técnicos sejam elaborados para a criação de linha de crédito para armazenamento de etanol em forma de títulos de garantia Warrant, empresa encarregada da guarda e conservação de mercadorias.

Na quinta-feira, 14, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético Brasileiro, ao defender a criação de uma linha de crédito que beneficiaria, entre outros, produtores de etanol e cana-de-açúcar, a senadora ressalta a queda no consumo provocada pelo novo coronavírus.

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