Senadores pediram ao novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), que a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023), do senador Dr. Hiran (Progressistas-Roraima), que define o marco temporal de demarcação de terras indígenas, entre na pauta do colegiado. A PEC teve a análise adiada por conta de uma tentativa de entendimento patrocinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
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