O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1791/2024, que estabelece medidas de prevenção, reparação e mitigação dos danos causados pelos desastres ambientais. Paim afirma que é necessária uma legislação que assegure a gestão e uma ação emergencial para a segurança e o bem-estar da população e dos animais. A proposta será analisada pelas comissões do Senado.
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