O Governo Federal sancionou, sem vetos, a Lei 14.830, de 2024, que cria o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. Aprovada pelo Senado em fevereiro, a nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (28).
A data será comemorada anualmente no dia 15 de junho. Entre as atividades comemorativas sugeridas pela lei estão exposições, seminários, palestras e outros eventos ou ações que contribuam para a divulgação e para a valorização da agricultura irrigada.
O projeto original (PL 2.975/2021) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, o texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) em 21 de fevereiro com parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT).
Segundo o senador, a proposta contribui para reforçar “o compromisso com o atendimento aos direitos constitucionais à alimentação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
O relator também afirmou que a irrigação é uma técnica que garante a produção agrícola mesmo quando há baixa disponibilidade de água e irregularidade de chuvas. Na comissão, o relatório foi lido pelo senador Sérgio Moro (União-PR).
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