Saiba como estão as DAP’s que foram canceladas após pente fino do governo
O Técnico em agropecuária e extensionista da EMATER-MG, explica como está a situação dessas DAP’s hoje e o que aconteceu na época.
O documento que assegura o produtor rural em sua condição de agricultor familiar é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com o registro, os agricultores familiares têm acesso aos programas do Governo Federal que apoiam o desenvolvimento da produção e, consequentemente, a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida. Em julho do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou o cancelamento de 123.134 DAPs, atendendo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As DAPs suspensas, segundo o Mapa, apresentavam indícios de irregularidades. O Técnico em agropecuária e extensionista da EMATER-MG, Carlos Henrique da Silva, explica como está a situação dessas DAP’s hoje e o que aconteceu na época. Entre as ações conquistadas através da DAP, estão o acesso a mercados de compras públicas, como os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae), os serviços de Assistência técnica e Extensão Rural (Ater) e o próprio crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por isso, o técnico da EMATER-MG, Carlos Henrique, alerta a importância do produtor rural anotar e guardar as informações sobre a propriedade.
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