Retrospectiva – Top 5 Maio 23 Projeto que autoriza barragens em APPs tem votação concluída em Comissão do Senado.

Retrospectiva – Top 5 Maio 23 Projeto que autoriza barragens em APPs tem votação concluída em Comissão do Senado.

Publicado em 28/05/2023

A Comissão de Agricultura (CRA) concluiu a votação de projeto de lei (PL 1.282/2019) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), condicionou a liberação das obras ao licenciamento ambiental prévio. O colegiado entendeu que o parecer técnico do Ibama já seria suficiente e por isso rejeitou emendas que tinham o objetivo de restringir ainda mais as autorizações. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue para a Câmara, a não ser em caso de recurso para análise ainda pelo Plenário do Senado. Bruno Lourenço traz mais informações direto da Rádio Senado.

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