Publicado em 11/01/2024
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1282/2019) que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/ 2012) para permitir a construção de barragens para irrigação, em propriedades rurais, nos cursos d’água situados em APPs. O autor da proposta, Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que armazenar água da chuva no inverno para usar na lavoura no verão é um antigo costume que imigrantes alemães e italianos trouxeram para o seu estado no início do século passado e que ele é ambientalmente sustentável.
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