Pagamentos Por Serviços Ambientais Especialistas Defendem Segurança Jurídica

Retrospectiva 2020 – Março

Os especialistas que participaram da audiência pública concordaram que é essencial garantir a segurança jurídica da atividade através de instrumentos como os previstos na proposta.

De acordo com a Agência Senado, Ludovino Lopes, sócio-proprietário da Ludovino Lopes Advogados, afirmou que é preciso especificar normas diferentes para programas públicos e privados para fomentar e incentivar os serviços ambientais pela criação de mecanismos econômicos e financeiros para levar uma economia ambiental que gera os serviços ambientais.

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