Nova LEI DO AGRO a lei do CRÉDITO RURAL

Retrospectiva 2020 – Maio

A então chamada MP do Agro foi sancionada pelo presidente da República no dia 7 de abril, na forma da Lei 13.986/2020, tratando de diversos aspectos do agronegócio. A lei institui o Fundo Garantidor Solidário, que tem como finalidade assegurar operações de crédito realizadas pelos produtores rurais. Além disso, o documento trata de patrimônio rural em afetação, cédula imobiliária rural, além de alterações na cédula de produto rural (CPR) e outros títulos do agronegócio.

Devido a importância desse assunto, o secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Jr, explica as principais mudanças da nova Lei do Agro – Lei 13.986, que aprimora o crédito rural no país.

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