Fundo Garantidor Solidário – o que é?

Retrospectiva 2020 – Maio

Confira no 2º episódio da Série – A Nova Lei do Agro

Além do Fundo Garantidor Solidário, a Lei 13.986/2020 (Nova Lei do Agro) trata do patrimônio rural em afetação, da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito agropecuário, da Cédula de Produto Rural e da subvenção aos financiamentos para cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A lei veio para modernizar as bases legais dos instrumentos de crédito e atender aos anseios do setor.

Com a MP do Agro (897/2019), foram criados novos institutos, e os antigos tiveram modificações importantes, com destaque para 5 itens: Fundo Garantidor Solidário (FGS); Patrimônio de afetação; Cédula Imobiliária Rural; Cédula de Produto Rural (CPR); e a Modificação aos títulos do agronegócio.

A advogada especialista em direito agrário, Janainy Simão, proseou com Francys de Oliveira e explica um pouco mais sobre a nova Lei do Agro.

confira

A reprodução completa ou parcial do conteúdo é permitida mediante citação da fonte: “ParacatuRural.com”