RENDA MÍNIMA PARA FEIRANTE E AGRICULTOR FAMILIAR

O Projeto de Lei 735/20 cria abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19 e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ideia do autor do projeto, deputado Enio Verri (PT-PR), é que seja garantida uma renda mínima, no valor de meio salário mínimo por um período de quatro meses, aos produtores familiares que comercializam sua produção por meio de feiras livres.

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